a) O Cadastro de Regimes Especiais deverá ser acessado através do menu Tributário > Cadastro de Regimes Especiais
O cadastro de Regimes Especiais e sua atualização é de responsabilidade do transportador.
Todo transportador deve fazer o cadastro, independente de com ou sem certificado
Informações são utilizadas para emissão ou auditoria dos documentos
Se o dado estiver com erros, emissão ou auditoria serão realizados de forma incorreta dado o cadastro incorreto feito pelo transportador
b) Na tela listagem de Regimes Especiais é possível consultar, editar excluir os cadastrados disponíveis. Também é possível refinar a busca através do botão Filtros e efetuar a baixa da lista através do botão Download CSV.
Para um novo cadastro básico tributário, clicar no botão Criar.
c) Na tela de cadastro, os dados identificados pelo símbolo * são de preenchimento obrigatório.
Importante: A atualização do cadastro é de responsabilidade do transportador, e caso o mesmo esteja incorreto ou desatualizado na ferramenta, impacta diretamente no valor de impostos recolhidos errados quando emitidos pelo Updocs.
O transportador deverá informar qual o tipo de regime especial, no campo CST ICMS e no campo % de Redução da Base qual o % de redução, se o regime especial for isenção, deverá ser colocado 100% nesse campo.
O cadastro de CT-e Globalizado também deverá ser concluído nessa tela.
Se o Regime Especial for diferente no momento do cadastro, deve ser ajustado no Cadastro de Transportadora
Após efetuar o preenchimento, basta salvar e o cadastro estará completo.
